O Diário Oficial da União publicou no último dia 13 a Portaria nº 358, de 9 de julho de 2021
O objetivo é submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a contar da data de publicação, o Regulamento Técnico de Cursos para a capacitação e qualificação de classificadores de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e de inspetores.
O Projeto de Portaria encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: https://www.gov.br/agricultura/pt-br, link consultas públicas.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), por meio do LINK: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), do Mapa, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/ .